Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-24 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TRF4
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006806-34.2026.4.04.7201/SC
RÉU: RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.
ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SC040415)
DESPACHO/DECISÃO
1. Permanece irregular a representação processual do réu Recargapay, haja vista que a nova procuração apresentada 35.2 possui o mesmo vício relatado na decisão anterior 31.1.
2. Intime-se, com prazo impreterível de 5 (cinco) dias para cumprimento, sob pena de revelia.
2026-08-24 · TRF4
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006806-34.2026.4.04.7201/SC
RÉU: RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.
ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SC040415)
DESPACHO/DECISÃO
1. Intime-se o advogado subscritor da petição 19.1 para regularizar a sua representação processual em 10 (dez) dias, dado que a procuração apresentada (19.5) é apontada como se tratando de "documento sem assinatura reconhecível ou com assinatura corrompida" ao ser submetido ao verificador do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI - validar.iti.gov.br).
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