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5006802-64.2024.8.13.0481

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação Judiciária

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação Judiciária RUA MANAUS, 467, 6º Andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-350 PROCESSO Nº: 5006802-64.2024.8.13.0481 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DALVA MARIA DA SILVA SANTOS CPF: 094.423.546-80 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 Ficam as partes e o Ministério Público INTIMADOS do inteiro teor do preenchimento da minuta de Precatório/RPV juntada aos autos para conferência/correção, podendo manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo concordância ou no caso de silêncio das partes, a requisição será transmitida ao TRF 6, via sistema E-PROC. CASSIO ANTONIO FERREIRA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

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