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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 3ª Vara Federal de Santa Maria · Sentença
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006801-23.2023.4.04.7102/RSEXEQUENTE: JULIO VALMOR MARCONATO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): DERLY CLEOCIR FERNANDES DA SILVA (OAB RS038181)
EXEQUENTE: NEIDA MARCONATO DA SILVA (Curador)
ADVOGADO(A): LIZIANE BEATRIS KAUFMANN (OAB RS130997)
SENTENÇA
ANTE O EXPOSTO, extingo o presente cumprimento de sentença, com base no inciso II do artigo 924 c/c artigo 925, ambos do CPC. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa.