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Publicações do processo
5006793-43.2026.8.21.0018
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Montenegro · DESPACHO/DECISÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5006793-43.2026.8.21.0018/RSIMPETRANTE: CASTRO & ROCHA LTDA ADVOGADO(A): JEFFERSON DA COSTA MATTOS (OAB RN016510) IMPETRADO: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIO CAI (CIS-CAI) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE POLI DE FIGUEIREDO (OAB RS019093) DESPACHO/DECISÃO a) acolho a preliminar arguida pela terceira interessada para determinar à Secretaria da Vara a retificação do cadastramento do procurador Dr. Pedro Henrique Poli de Figueiredo (OAB/RS nº 19.093) no sistema eproc, fazendo constar sua representação exclusiva em relação à empresa INSTALWATT INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA.; b) desacolho os embargos de declaração opostos por CASTRO & ROCHA LTDA., mantendo integralmente a sentença extintiva proferida no evento 20, por seus próprios fundamentos.
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