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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
REsp 2261880/SP (2026/0081552-7) RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE:JEAN CARLOS GAMA RIBEIRO RECORRENTE:ROSELI APARECIDA DA GAMA ADVOGADOS:RACHEL BENEDETTI MOREIRA - SP384248 GLAUCO ROBERTO MARQUES MOREIRA - SP421295 RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CORRÉU:MARIA NATHALIA CARDOSO SILVA CORRÉU:BRUCE ANDREI DA SILVA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/08/2026 a 02/09/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.
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