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TRF3 · 1ª Vara Gabinete JEF de Santos · Despacho
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006773-98.2025.4.03.6104 AUTOR: ROSINEA DE JESUS DA PENHA ADVOGADO do(a) AUTOR: JULIO CESAR DA SILVA PINTO - SP518747 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/11/2026 às 14:40 horas, a ser realizada de forma presencial, no endereço do Fórum do Juizado Especial Federal de Santos, situado na Praça Barão do Rio Branco n. 30 - 4º andar - Centro - Santos/SP. Intimem-se as partes para que compareçam, presencialmente, na sala de audiências no endereço acima indicado, na qual ocorrerão o depoimento pessoal da parte autora e oitiva das testemunhas, no máximo 3 (três), nos termos do artigo 357, §6º, do CPC. As testemunhas deverão se apresentar independentemente de intimação e munidas de documento de identificação. Deverá a parte autora, nos 5 (cinco) dias que antecedem a audiência, apresentar o rol de testemunhas, contendo a respectiva qualificação (nome completo, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço). Em caso de ausência, fica a parte autora intimada, desde já, a justificar documentalmente o não comparecimento, no prazo de 5 (cinco) dias após a audiência, sob pena de extinção. Intimem-se. SANTOS, 1 de setembro de 2026.
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