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Publicações do processo
5006744-36.2025.8.21.0018
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 02/09/2026 A 04/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006744-36.2025.8.21.0018/RS RELATOR: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA PRESIDENTE: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: GUILHERME DE MORAES (AUTOR) ADVOGADO(A): GRAZIELA FERNANDA DOS REIS KEBACH (OAB RS096372) RECORRIDO: CLEBERTON LEANDRO FAGUNDES (RÉU) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA Votante: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE
Intimação
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006744-36.2025.8.21.0018/RS TIPO DE AÇÃO: Acidente de trânsito RELATOR: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA RECORRENTE: GUILHERME DE MORAES (AUTOR) ADVOGADO(A): GRAZIELA FERNANDA DOS REIS KEBACH (OAB RS096372) EMENTA RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FUGA DO LOCAL. PRETENSÕES DE INDENIZAÇÃO POR DEPRECIAÇÃO DO VEÍCULO E POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVAS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: Recurso inominado interposto contra sentença que negou pedido de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trânsito, alegando fuga do réu do local e depreciação do valor da motocicleta do autor. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste na análise do cabimento de indenização por danos morais em razão da fuga do réu do local do acidente e pela depreciação do valor da motocicleta. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. Não há provas nos autos acerca da alegada depreciação do valor do veículo do demandante, pois não foi apresentada avaliação do bem ou comprovação de venda por valor inferior ao de mercado, ônus que competia ao autor. 2. A perspectiva de futura desvalorização não ampara pedido indenizatório. 3. Os danos extrapatrimoniais não ficaram configurados, pois não houve consequências de maior relevância, como lesões corporais, que justificassem a pretensão de indenização por danos morais. 4. A fuga do local pelo réu, embora reprovável, não enseja o caracterização de danos morais. 5. A indenização por danos morais deve ser reservada para casos excepcionais, não cabendo para aborrecimentos próprios da vida em sociedade, como acidentes de trânsito, na ausência de comprovação de consequências de maior gravidade. IV. DISPOSITIVO: Recurso desprovido. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 04 de setembro de 2026.
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