5006742-91.2025.8.24.0015

Intimação

TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas · Sentença

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006742-91.2025.8.24.0015/SCEXEQUENTE: PLANORTE-SOCIEDADE DE CREDITO AO MICRO EMPREENDEDOR DO PLANALTO NORTE ADVOGADO(A): TÉRCIO PANGRATZ DE PAULA E SILVA (OAB SC019919) ADVOGADO(A): NÍVEA REGINA PANGRATZ DE PAULA E SILVA (OAB SC020961) EXECUTADO: JONAS DA SILVA CORREA ADVOGADO(A): BIANCA PURIM (OAB SC047811) EXECUTADO: MOVEIS CORREA LTDA ADVOGADO(A): BIANCA PURIM (OAB SC047811) EXECUTADO: SUELY DA SILVA ADVOGADO(A): BIANCA PURIM (OAB SC047811) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, na forma dos arts. 57 da Lei n. 9.099/95 e 487, III, b, do CPC. Dispensado o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, em decorrência do previsto nos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Havendo constrição SISBAJUD, na modalidade "teimosinha" em curso, SUSPENDA-SE, caso isso ainda não tenha sido feito. Tendo havido bloqueio de valores que não constam no acordo, EXPEÇA-SE alvará em favor da parte executada para devolução. DESCONSTITUO eventuais penhoras ou restrições determinadas por este Juízo. Havendo requerimento, EXPEÇA-SE alvará, conforme acordado pelas partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.