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5006741-27.2026.4.04.7205

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF4 · 5ª Vara Federal de Blumenau · Sentença

    MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5006741-27.2026.4.04.7205/SCIMPETRANTE: COMERCIAL CASA ALTERNATIVA LTDA ADVOGADO(A): MAURO CASTANHO MENDES (OAB SC060508) SENTENÇA Assim sendo, conheço dos embargos de declaração opostos, porque tempestivos, e REJEITO-OS no mérito, mantendo a sentença tal como lançada.

    Fonte oficial

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