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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC · Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006720-51.2026.4.04.7205/SCAUTOR: ADAUTO SEBASTIAO SCHMITZ
ADVOGADO(A): EMERSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC055062)
ADVOGADO(A): DALTO EDUARDO DOS SANTOS (OAB SC025126)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.