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Publicações do processo
5006711-62.2026.4.02.5001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · 4º Juizado Especial de Vitória · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006711-62.2026.4.02.5001/ESAUTOR: DORIONICE FAUSTINA SANTOS ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA BARCELOS SOARES (OAB ES024097) SENTENÇA 2. Dispositivo Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral , com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001. Intimem-se. Transitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
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