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5006700-60.2026.4.04.7108

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF4 · 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006700-60.2026.4.04.7108/RS AUTOR: SOELI RODRIGUES ADVOGADO(A): ALINE DE FREITAS STEFFEN (OAB RS093182) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Os registros constantes no CNIS não demonstram que a parte requerente verteu ao RGPS mais de 120 (cento e vinte contribuições) sem a perda da qualidade de segurada no entremeio. Intime-se a autora para que, no prazo de 10 dias, apresente declarações (própria e de pessoas que tenham ciência do fato) que atestem sua situação laboral após 16/08/2024 (DCB).

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