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TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de São Luiz Gonzaga · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006689-03.2026.8.21.0034/RS AUTOR: ALANA EDUARDA ELGERT ADVOGADO(A): JAEL VANESKA TOBAR PIZARRO (OAB RS072023) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação revisional que versa sobre contrato de financiamento de veículo com alienação fiduciária na qual figura como parte instituição financeira. Considerando o teor das Resoluções números 1360/2021-COMAG e 1366/2021-COMAG, o presente feito, em razão da matéria, é de competência do Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores. Do exposto, declino da competência e determino remessa do processo ao Núcleo de Justiça 4.0 - BAVA (NJ4BAVA). Intimação eletrônica agendada.
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