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Publicações do processo
5006684-19.2024.8.21.0044
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 2ª Câmara Criminal · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 20/05/2026 A 21/05/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5006684-19.2024.8.21.0044/RS RELATORA: Desembargadora MARCIA KERN PRESIDENTE: Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ PROCURADOR(A): NORBERTO CLAUDIO PANCARO AVENA APELANTE: DENILSON DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): WAGNER VIDAL (OAB RS068226) ADVOGADO(A): JOÃO FERNANDO VIDAL (OAB RS062856) APELANTE: FILIPI BOTELHO DOS SANTOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): WAGNER VIDAL (OAB RS068226) ADVOGADO(A): JOÃO FERNANDO VIDAL (OAB RS062856) APELANTE: JORDAN BOTELHO (ACUSADO) ADVOGADO(A): WAGNER VIDAL (OAB RS068226) ADVOGADO(A): JOÃO FERNANDO VIDAL (OAB RS062856) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) A 2ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, PARA REDIMENSIONAR AS PENAS DOS RÉUS FILIPI BOTELHO DOS SANTOS E DENILSON DA SILVA PARA 16 ANOS E 06 MESES DE RECLUSÃO, E A PENA DO RÉU JORDAN BOTELHO PARA 12 ANOS DE RECLUSÃO, TODAS EM REGIME INICIAL FECHADO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora MARCIA KERN Votante: Desembargadora MARCIA KERN Votante: Desembargadora ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA Votante: Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ
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