5006683-52.2011.4.04.7204

Intimação

TRF4 · 3ª Turma Recursal de Santa Catarina · DESPACHO/DECISÃO

RECURSO CÍVEL Nº 5006683-52.2011.4.04.7204/SC RECORRENTE: ADEIR HENRIQUE ARCENO ADVOGADO(A): ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO (OAB SP246004) RECORRENTE: CONCEIÇÃO MARTINS HENRIQUE ADVOGADO(A): ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO (OAB SP246004) RECORRENTE: MARGARET HENRIQUE ADVOGADO(A): ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO (OAB SP246004) RECORRENTE: MARIA DE LOURDES HENRIQUE KANAREX ADVOGADO(A): ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO (OAB SP246004) RECORRENTE: NAZARET HENRIQUE INACIO ADVOGADO(A): ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO (OAB SP246004) RECORRENTE: NERCI HENRIQUE BITHENCOURT ADVOGADO(A): ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO (OAB SP246004) RECORRENTE: NEUZA MARIA HENRIQUE FRASSON ADVOGADO(A): ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO (OAB SP246004) RECORRENTE: PEDRO PAULO OLAVO HENRIQUE ADVOGADO(A): ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO (OAB SP246004) RECORRENTE: SILVINO BITHENCOURT ADVOGADO(A): ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO (OAB SP246004) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Nos termos da Resolução nº 721/2026, que dispõe sobre o novo Regimento das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais da Justiça Federal da 4ª Região: Art. 10. Ao(à) relator(a) incumbe: (...) III – homologar desistências, transações e renúncias de direito; Com efeito, a CEF trouxe aos autos os comprovantes de pagamento referentes aos acordos celebrados entre as partes, demonstrando o integral cumprimento das obrigações assumidas (evento 310, PET1). Devidamente intimada, a parte autora informou a satisfação integral do crédito e requereu a homologação do acordo pela quitação (evento 311, PET1). Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes e extingo o feito, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC/15. Intimem-se. Após, arquivem-se.