5006682-35.2025.8.21.0005

Intimação

TJRS · 3ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006682-35.2025.8.21.0005/RS AUTOR: AVELINO FICAGNA (Sucessão) ADVOGADO(A): MÔNICA CASAGRANDA SOMENSI (OAB RS052154) AUTOR: ADRIANA FICAGNA TIBOLLA (Sucessor) ADVOGADO(A): MÔNICA CASAGRANDA SOMENSI (OAB RS052154) AUTOR: LEDA MARIA PERTILLE FICAGNA (Sucessor) ADVOGADO(A): MÔNICA CASAGRANDA SOMENSI (OAB RS052154) AUTOR: MAURICIO FICAGNA (Sucessor) ADVOGADO(A): MÔNICA CASAGRANDA SOMENSI (OAB RS052154) RÉU: ASSOCIACAO DR BARTHOLOMEU TACCHINI ADVOGADO(A): GUILHERME MOMBACH (OAB RS067751) ADVOGADO(A): TIAGO LUNARDI ALVES (OAB RS047543) DESPACHO/DECISÃO Defiro a produção de prova pericial na especialidade de Cirirgia Geral. Nos termos do ato da Presidência do Tribunal de Justiça nº 038/2025-P, as despesas decorrentes da perícia requerida pela parte beneficiária de gratuidade de justiça serão suportadas pelo Tribunal de Justiça. Nestes termos, defiro a perícia postulada e nomeio a Sra. AMANDA LIMA ALDRIGHI perita judicial, a qual deverá ser intimada para, querendo, aceitar o encargo, em 05 (cinco) dias, entregando o laudo em 30 (trinta) dias. Intime-se a Sra. perita para que se manifeste concordando com a nomeação, o valor da remuneração e aceitando os termos do ato da Presidência nº 038/2025-P, bem como cientificando-o de que os pagamentos serão efetivados após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos depois de serem prestados, conforme artigo 2º, § 1° do referido ato. Fixo a remuneração do perito em R$ 823,91 conforme limite máximo estabelecido pelo anexo I, do ato 038/2025-P da Presidência. ATENÇÃO PERITA: O Tribunal de Justiça está em vias de implementar o sistema AJ. Assim, para realizar a perícia, o(a) perito(a) ora nomeado(a) deve providenciar o cadastro via módulo externo no sistema, pelo acesso [https://apps.tjrs.jus.br/auxiliaresdajustica/login] e juntar os documentos exigidos. Com o cadastro finalizado e aprovado, o perito deve comunicar para que este juízo possa regularizar a nomeação no sistema AJ (Resolução n.º 1359/2021-COMAG). Intimem-se as partes a apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico no prazo de quinze dias, com base no artigo 465, do CPC. Com a apresentação dos quesitos e a aceitação do perito, intime-se o perito para que confeccione o laudo pericial no prazo de trinta dias, observando-se a necessidade de cientificar, comprovadamente, as partes e os assistentes técnicos da data e do local designado para a perícia. Em não sendo viável o término do laudo no prazo estabelecido, deverá o perito postular dilação do prazo ao juízo, conforme artigo 476 do CPC. Decorrido o prazo sem impugnação ao laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados, oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça solicitando o pagamento dos honorários periciais, nos termos do Ato 038/2025-P, artigo 3º.