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TJRS · 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Gravataí · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006678-31.2026.8.21.0015/RS AUTOR: MARIA NOEMIA PORTILHO DE MELO ADVOGADO(A): LISANDRO GULARTE MORAES (OAB RS043547) ADVOGADO(A): CICERO DORIA VERAS CANABARRO (OAB RS089070) ADVOGADO(A): JULIANA GULARTE MORAES (OAB RS060296) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo a petição inicial. Defiro o benefício da gratuidade da justiça. Cite-se a parte ré por meio do Domicílio Judicial Eletrônico, para que apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como intime-se acerca de eventual decisão liminar. Não havendo confirmação do recebimento da citação eletrônica pelo Domicílio Judicial Eletrônico, tampouco apresentação de contestação nos autos, proceda-se à citação por carta com aviso de recebimento (AR). Apresentada contestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos para saneamento do feito ou designação de audiência de mediação/conciliação. Intimem-se.
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