Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
5006664-87.2020.8.21.0005
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 1ª Câmara Especial Criminal · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 25/08/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5006664-87.2020.8.21.0005/RS RELATOR: Desembargador JOAO PEDRO DE FREITAS XAVIER PRESIDENTE: Desembargador LUCIANO ANDRE LOSEKANN PROCURADOR(A): MARIA ALICE BUTTINI SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: ANGELICA ZAPPAS por JEFERSON RODRIGUES APELANTE: JEFERSON RODRIGUES (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANGELICA ZAPPAS (OAB RS096881) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR JOAO PEDRO DE FREITAS XAVIER NO SENTIDO DE DESACOLHER AS PRELIMINARES RECURSAIS E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, PARA REDUZIR A PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL E APLICAR A MINORANTE DO §4º DO ARTIGO 33 DA LEI N.º 11.343/2006, REDUZINDO AS PENAS PARA 4 ANOS E 2 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, E 420 DIAS-MULTA À RAZÃO MÍNIMA, EM REGIME DE DISCUSSÃO PEDIU VISTA A DESEMBARGADORA KARLA AVELINE DE OLIVEIRA. AGUARDA A DESEMBARGADORA VIVIANE DE FARIA MIRANDA. Votante: Desembargador JOAO PEDRO DE FREITAS XAVIER Pedido Vista: Desembargadora KARLA AVELINE DE OLIVEIRA
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.