Processo 5006655-44.2026.4.04.7112

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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TRF41 publicação

16/09/2026Sentença

Sentença publicada em 16/09/2026

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006655-44.2026.4.04.7112/RSAUTOR: SALVIO RODNEY TEIXEIRA MACHADO ADVOGADO(A): DEBORA JOANDRIA DORNELLES HESSEL (OAB RS046063) SENTENÇA Ante o exposto, afasto eventuais preliminar(es) e prejudicial(is) de mérito arguidas e, no mérito, julgo improcedente o

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