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Publicações do processo
5006654-29.2026.4.02.5103
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- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · 3ª Vara Federal de Campos · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006654-29.2026.4.02.5103/RJAUTOR: GABRIEL CAETANO MACIEL ADVOGADO(A): JAMIL MOTA AZEREDO (OAB RJ149003) AUTOR: JEFFERSON CAETANO MACIEL ADVOGADO(A): JAMIL MOTA AZEREDO (OAB RJ149003) AUTOR: DAVI JULIO CAETANO MACIEL ADVOGADO(A): JAMIL MOTA AZEREDO (OAB RJ149003) AUTOR: JOAO LUCAS CAETANO MACIEL ADVOGADO(A): JAMIL MOTA AZEREDO (OAB RJ149003) SENTENÇA ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, inc. I, da Lei nº 9.099/95. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.
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