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Publicações do processo
5006650-70.2025.8.21.4001
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 02/09/2026 A 04/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006650-70.2025.8.21.4001/RS RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE PRESIDENTE: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: RAPHAEL RODRIGUES BELMONTE (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO MOUSQUER SEVERO (OAB RS056501) RECORRENTE: JOICE DOS SANTOS FIGUEIROA ADVOGADO(A): RODRIGO MOUSQUER SEVERO (OAB RS056501) RECORRIDO: ALEXANDRO RIBEIRO DA PAIXAO (RÉU) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA
Intimação
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006650-70.2025.8.21.4001/RS TIPO DE AÇÃO: Acidente de trânsito RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: RAPHAEL RODRIGUES BELMONTE (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO MOUSQUER SEVERO (OAB RS056501) RECORRENTE: JOICE DOS SANTOS FIGUEIROA ADVOGADO(A): RODRIGO MOUSQUER SEVERO (OAB RS056501) EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELOS AUTORES. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I. CASO EM EXAME: 1. Recurso inominado interposto contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de reparação por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. Questões em discussão: (i) aplicação dos efeitos da revelia para presumir verdadeiros os fatos narrados na inicial; (ii) suficiência das provas apresentadas, incluindo fotos, vídeos e boletim de ocorrência; (iii) presunção de culpa do condutor que invade a via preferencial. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A revelia não gera a automática procedência dos pedidos, sendo necessária a apresentação de prova mínima pelos autores. 2. O boletim de ocorrência registrado unilateralmente pelo autor não comprova a responsabilidade do réu pelo acidente, uma vez que reflete apenas a versão dos autores sem verificação policial no local. 3. As fotografias e vídeos anexados ao processo não demonstram a colisão ou a presença do veículo do réu no local do acidente. 4. Não há testemunhas ou outros elementos no processo que confirmem a narrativa dos autores sobre a dinâmica do acidente. 5. A manutenção da sentença de improcedência é adequada, pois não há prova suficiente para acolher os pedidos dos autores. IV. DISPOSITIVO: 1. Recurso inominado desprovido. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 04 de setembro de 2026.
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