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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Esteio · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006644-98.2022.8.21.0014/RS
EXECUTADO: HABITASUL - NEGOCIOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRACAO DE BENS S.A
ADVOGADO(A): JONATHAN SALOMAO NUNES ANDERSON (OAB RS120099)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
1- Ante a informação de quitação do débito relativo à inscrição municipal nº 18598, referente ao imóvel de Matrícula nº 14521, conforme documento juntado no evento 81, PET1, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente e determino o LEVANTAMENTO DA PENHORA que recaiu sobre o referido imóvel (Matrícula nº 14521), conforme originalmente formalizada no Termo de Penhora do evento 39, TERMOPENH1.
Comunique-se o levantamento ao Registro de Imóveis competente para as averbações necessárias.
2- INTIME-SE a parte exequente para prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Cumpra-se.