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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF4 · 2ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul · Ato ordinatório
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5006640-78.2026.4.04.7111/RS
IMPETRANTE: SONIA MENEZES DE BASTOS
ADVOGADO(A): CRISTIANE DA SILVEIRA SILVEIRA (OAB RS097803)
ATO ORDINATÓRIO
Tendo em vista o disposto no Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, bem como por ordem do MM. Juízo Federal e/ou do MM. Juízo Federal Substituto desta Vara Federal, ficam determinadas as seguintes providências no presente feito:
Inicialmente, verifica-se que não vieram aos autos alguns documentos indispensáveis à propositura da demanda, ou encontram-se desatualizados, ou seja, foram emitidos há mais de 12 meses.
Assim, intima-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos:
- cópia de seu comprovante de residência (conta de luz, água ou telefone) emitido nos últimos 12 meses, sendo que, em caso de comprovante de endereço em nome de terceira pessoa, deverá apresentar declaração firmada pelo titular da fatura atestando que a parte autora reside no endereço, bem como cópia da carteira de identidade do titular da fatura.