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TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Santana do Livramento · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5006633-31.2025.8.21.0025/RS REQUERENTE: MIRTA VIEIRA RUBIM ADVOGADO(A): JORGE AUGUSTO FERREIRA GISLER (OAB RS028548) ADVOGADO(A): RICARDO CARVALHO DA ROSA (OAB RS051461) ADVOGADO(A): HAIDI FIDLER (OAB RS098791) DESPACHO/DECISÃO Nos termos da decisão no evento 73, TERMOAUD1, designo audiência de instrução para o dia 21/10/2026, às 15h40min, na sala de audiências da 2.ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento (3.º piso, em frente ao Juizado Especial), para oitiva das 03 testemunhas arroladas no evento 32, OUT1. Ressalto, mais uma vez, que incumbe ao MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO providenciar o comparecimento de suas testemunhas independentemente de requisição judicial (evento 73, TERMOAUD1). A audiência ocorrerá de forma presencial, conforme determinação do CNJ na Resolução n.º 354/2020. As testemunhas que residem na comarca deverão comparecer presencialmente ao Fórum. Faculto às partes, às testemunhas e aos procuradores com residência fora da comarca a participar da solenidade por videoconferência pelo WEBEX. O link encontra-se no Eproc, aba AUDIÊNCIA do processo. ATENÇÃO: AO INGRESSAR NO LINK, A PESSOA DEVE COLOCAR SEU NOME E SUA CONDIÇÃO (ex.: NOME - testemunha, NOME - advogado de Fulano, NOME - preposto de Beltrano, etc). Também será admitida a participação por videoconferência de pessoa com problema de saúde ou com dificuldade de locomoção, bem como em casos especiais justificadamente apresentados pela parte por meio de requerimento. Intimação agendada.
TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Santana do Livramento · Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5006633-31.2025.8.21.0025/RS REQUERENTE: MIRTA VIEIRA RUBIM ADVOGADO(A): JORGE AUGUSTO FERREIRA GISLER (OAB RS028548) ADVOGADO(A): RICARDO CARVALHO DA ROSA (OAB RS051461) ADVOGADO(A): HAIDI FIDLER (OAB RS098791) ATO ORDINATÓRIO Designada audiência de instrução para o dia 21/10/2026 15:40, na sala de audiências da 2.ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento (3.º piso, em frente ao Juizado Especial), para oitiva das 03 testemunhas arroladas no evento 32, OUT1. As testemunhas arroladas deverão ser trazidas a depor independentemente de intimação judicial, conforme art. 34, caput, da Lei n.º 9.099/95 e art. 455, caput, do CPC. A audiência ocorrerá de forma presencial, conforme determinação do CNJ na Resolução n.º 354/2020.As testemunhas que residem na comarca deverão comparecer presencialmente ao Fórum. Faculto às partes, às testemunhas e aos procuradores com residência fora da comarca a participar da solenidade por videoconferência pelo WEBEX. Link: https://eproc1g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?idAudiencia=11788924087933115442307958162&numProcesso=50066333120258210025&hash=fc7ec01e1db2f1bc0b6a1ed546eeeceefb4537d566f51e2a33e495a3ae773149&acao=webconferencia%2Facessar ATENÇÃO: AO INGRESSAR NO LINK, A PESSOA DEVE COLOCAR SEU NOME E SUA CONDIÇÃO (ex.: NOME - testemunha, NOME - advogado de Fulano, NOME - preposto de Beltrano, etc). Também será admitida a participação por videoconferência de pessoa com problema de saúde ou com dificuldade de locomoção, bem como em casos especiais justificadamente apresentados pela parte por meio de requerimento.
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