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TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 04/09/2026 A 09/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006623-72.2025.8.21.0029/RS RELATOR: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO PRESIDENTE: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES RECORRENTE: RIO GRANDE SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB RS053389) RECORRIDO: ARIOSTO ATAIDE ZUCHETTO (AUTOR) ADVOGADO(A): JEFFERSON DE SOUZA SANTANA (OAB RS029968) ADVOGADO(A): BRUNA TAINARA DA SILVA (OAB RS119345) A 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO Votante: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO Votante: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES Votante: Juiz de Direito ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES
TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006623-72.2025.8.21.0029/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Moral RELATOR: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO RECORRENTE: RIO GRANDE SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB RS053389) RECORRIDO: ARIOSTO ATAIDE ZUCHETTO (AUTOR) ADVOGADO(A): JEFFERSON DE SOUZA SANTANA (OAB RS029968) ADVOGADO(A): BRUNA TAINARA DA SILVA (OAB RS119345) INTERESSADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL (RÉU) EMENTA RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. BANCÁRIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SEGURO PRESTAMISTA. CONTRATAÇÃO CONCOMITANTE AO EMPRÉSTIMO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE FOI ASSEGURADA AO CONSUMIDOR A LIVRE ESCOLHA DE SEGURADORA. TEMA 972 DO STJ. NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. INEXIGIBILIDADE DA COBRANÇA MANTIDA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO CABÍVEL. ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. MERA COBRANÇA INDEVIDA DE NATUREZA PATRIMONIAL QUE, POR SI SÓ, NÃO CARACTERIZA LESÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA EXCEPCIONAL APTA A JUSTIFICAR INDENIZAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA APENAS PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 09 de setembro de 2026.
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