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TRF4 · 4ª Seção · Outros
4ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 17 de setembro de 2026, quinta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 5006620-98.2018.4.04.7101/RS (Pauta: 24) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE: RENATO RAMOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA PEREIRA TORRES (OAB SC041100) ADVOGADO(A): MAYCON AGNE (OAB SC027216) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): IPOJUCAN CORVELLO BORBA Publique-se e Registre-se. Curitiba, 03 de setembro de 2026. Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA Presidente
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