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5006618-77.2024.8.13.0071

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJMG · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Esperança · Ato ordinatório

    USUCAPIÃO Nº 5006618-77.2024.8.13.0071/MG AUTOR: JANICE ANAEL SILVA MENEZES ADVOGADO(A): HUARA EVELLYNE MORAIS FERNANDES (OAB MG235049) ADVOGADO(A): PABLO FELIPE JUNIOR DA CUNHA (OAB MG175346) ADVOGADO(A): PATRICIA COSTA VIEIRA DA MATA (OAB MG190813) ADVOGADO(A): SINVALDO ALEXANDRE (OAB MG241210) ATO ORDINATÓRIO Para recolher a verba indenizatória do Oficial de Justiça para citação, bem como, informar os nomes e endereços de todos os confrontantes.

  2. Intimação

    TJMG · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Esperança · 80

    USUCAPIÃO Nº 5006618-77.2024.8.13.0071/MG AUTOR: JANICE ANAEL SILVA MENEZES RÉU: SONIA GERUZA DA COSTA LAMAITA RÉU: MARIANGELA FAGUNDES LAMAITA RÉU: MARIA AUXILIADORA RIBEIRO LAMAITA RÉU: TANIA NAVES LAMAITA RÉU: WELINGTON NAVES LAMAITA RÉU: JEZIEL NAVES LAMAITA RÉU: VANIA NAVES LAMAITA AGUIAR RÉU: RANDAS NAVES LAMAITA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 04/09/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

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