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TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Osório · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006617-38.2026.8.21.0059/RSRELATOR: JULIANO PEREIRA BREDA RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO(A): ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO (OAB RS045283) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 38 - 08/09/2026 - APELAÇÃO
TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Osório · Sentença
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006617-38.2026.8.21.0059/RSAUTOR: ROGERIO DALPIAZ RAMOS ADVOGADO(A): VITOR RENATO NUNES MACHADO (OAB RS125223) ADVOGADO(A): EDUARDO BAZZAN CESARINO (OAB RS131550) ADVOGADO(A): JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR (OAB RS060092) RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO(A): ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO (OAB RS045283) SENTENÇA Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial por Rogério Dalpiaz Ramos em face de Banco Daycoval S.A., com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor dos patronos do réu, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, restando suspensa a exigibilidade de tais verbas em razão da gratuidade da justiça anteriormente deferida, forte no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.
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