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Publicações do processo

5006614-22.2026.4.04.7001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF4 · 3ª Vara Federal de Londrina · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006614-22.2026.4.04.7001/PR AUTOR: ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE LONDRINA - AEBEL DESPACHO/DECISÃO Registrem-se os autos para sentença, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, porquanto o feito comporta julgamento antecipado do mérito por se tratar de matéria controversa eminentemente de direito. Intimem-se as partes.

    Fonte oficial

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