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Publicações do processo
5006608-72.2022.8.21.0041
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 11/06/2026 A 15/06/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5006608-72.2022.8.21.0041/RS RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: ATIVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO BAPTISTA WAGNER (OAB RS113785) ADVOGADO(A): VINICIUS BROCHE DOS SANTOS (OAB RS116778) APELADO: DAUPER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BISCOITOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MAIANNY DE OLIVEIRA NUNES (OAB RS112362) ADVOGADO(A): VIVIANE CARDOSO OLIVEIRA (OAB RS047697) ADVOGADO(A): LÚCIO FLÁVIO MORAES DE AZEVEDO (OAB RS075247) ADVOGADO(A): MARIO HENRIQUE ODY (OAB RS054202) ADVOGADO(A): FERNANDO MAICO SILVEIRA MULLER (OAB RS109027) ADVOGADO(A): FRANCINE DIAS PAVAO (OAB RS137126) ADVOGADO(A): DIOGO IVAN PACHECO DAPPER (OAB RS131135) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DE OFÍCIO, PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, II, DO CPC, E JULGAR PREJUDICADO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR ATIVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. A SUCUMBÊNCIA FICA MANTIDA CONFORME FIXADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER
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