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Publicações do processo
5006598-22.2025.8.24.0079
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJSC · 2ª Câmara de Direito Público · DESPACHO/DECISÃO
Apelação Nº 5006598-22.2025.8.24.0079/SC APELADO: PAULO ROBERTO DE SOUZA JUNIOR INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC - VIDEIRA (IMPETRADO) INTERESSADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC - VIDEIRA (IMPETRADO) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os termos dos embargos de declaração (evento 29, EMBDECL1), no prazo legal, com fulcro no art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, à conclusão.
Intimação
TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5006598-22.2025.8.24.0079/SC (originário: processo nº 50065982220258240079/SC)RELATOR: JOAO HENRIQUE BLASI APELANTE: SIDNEI PAGNO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MATHEUS BUCHWEITZ ZILIO (OAB SC041826) ADVOGADO(A): FABIANO RIBEIRO (OAB SC029473) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 17 - 28/08/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 16 - 25/08/2026 - Conhecido o recurso e não-provido
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