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5006590-18.2021.8.24.0004

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Araranguá · Sentença

    Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5006590-18.2021.8.24.0004/SCREQUERENTE: ZIMBAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) REQUERIDO: MOMENTO COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO(A): PAUL CESAR KASTEN (OAB SP084118) REQUERIDO: LORO COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO(A): PAUL CESAR KASTEN (OAB SP084118) REQUERIDO: GOBBO FASHION LTDA ADVOGADO(A): PAUL CESAR KASTEN (OAB SP084118) REQUERIDO: B F COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO(A): PAUL CESAR KASTEN (OAB SP084118) REQUERIDO: 3G COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO(A): PAUL CESAR KASTEN (OAB SP084118) SENTENÇA Ante o exposto, reconheço a perda superveniente do objeto e JULGO EXTINTO o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Deixo de fixar honorários sucumbenciais, pois a extinção decorre da perda superveniente do objeto, sem exame do mérito da pretensão incidental.

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