5006587-46.2024.8.21.0035

Intimação

TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de Sapucaia do Sul · DESPACHO/DECISÃO

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006587-46.2024.8.21.0035/RS EXEQUENTE: OIRAN ANTONIO CHIARADIA ADVOGADO(A): GUILHERME MOSCHINI BECKER (OAB RS066691) ADVOGADO(A): MARA CRISTINA BORGES (OAB RS105756) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE MOREIRA BECKER (OAB RS048420) EXECUTADO: CLODOALDO RODRIGUES SEVERO ADVOGADO(A): HALLAN GOMES MEYER (OAB RS127014) DESPACHO/DECISÃO Diante do pedido de realização de pesquisas no sistema "SNIPER" (evento 80, PET1), antes de analisar o requerimento, cabe ressaltar que este tem por finalidade identificar vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, bem como mencionar que se restringe apenas a realizar consultas específicas na base de dados dos Órgãos elencados abaixo: - Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); - Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados; - Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência; - Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro; - Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro; - CNJ: informações sobre processos judiciais. Em resumo, o "SNIPER" se mostra útil na investigação de vínculos de grupos econômicos, a partir do cruzamento de dados e informações de diferentes base de dados, o sistema destaca os vínculos entre pessoas físicas e pessoas jurídicas de forma visual (no formato grafo), permitindo que obrigações possam ultrapassar a esfera da pessoa jurídica demandada e avançar sobre a esfera patrimonial de outra personalidade integrante do chamado grupo econômico. Diante disso, considerando a baixa efetividade na localização de bens passíveis penhora para satisfação da dívida, bem como, considerando o elevado número de consultas infrutíferas realizadas, a fim de evitar buscas desnecessárias, deverá a parte credora esclarecer qual funcionalidade do sistema "SNIPER" requer seja diligenciada, ainda justificar e comprovar a real necessidade e eficácia da medida no presente caso, sob pena de indeferimento.