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Publicações do processo
5006578-56.2024.8.21.0109
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJRS · 1ª Vara Judicial da Comarca de Marau · Sentença
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006578-56.2024.8.21.0109/RSAUTOR: RONALDO FONINI FRANCESCHI ADVOGADO(A): MAIRA BECK HAHN (OAB RS066485) ADVOGADO(A): DIEGO BERNARDI LEMOS (OAB RS058802) RÉU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO(A): LUCAS RENAULT CUNHA (OAB SP138675) ADVOGADO(A): MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB SP119851) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido feito por RONALDO FONINI FRANCESCHI em face de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e, condeno a parte autora em razão da litigância de má-fé, ao pagamento de multa de 8% sobre o valor da causa,que deverá ser ser atualizado pelo IPCA3/IBGE4 a contar da data do ajuizamento da ação até o prazo para cumprimento voluntário do art. 523 do CPC. A partir daí, por se tratar de responsabilidade contratual, consoante art. 405, CC/02, incidirá somente a taxa SELIC, uma vez que cumula juros e correção monetária, consoante art. 406 do CC5, redação dada pela Lei 14905/24.
Intimação
TJRS · 1ª Vara Judicial da Comarca de Marau · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006578-56.2024.8.21.0109/RSRELATOR: MARGOT CRISTINA AGOSTINI RÉU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO(A): LUCAS RENAULT CUNHA (OAB SP138675) ADVOGADO(A): MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB SP119851) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 08/09/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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