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Publicações do processo
5006577-26.2019.8.21.0019
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- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AREsp 3177002/RS (2026/0053314-6) RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE:DAVI LAUFFER ADVOGADOS:JOÃO LEONARDO FIEL - RS100255 MARCELO DUTRA - RS102857 MARCELO GIACOMONI DEITOS - RS105528 AGRAVADO:VIPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS:RAMON ANTONIO - SC019044 RAFAELA BORTOLATTO PINTER - SC022043 TAMIRES MARIA DE FARIAS - SC043089 INTERESSADO:EDILON MARCELINO MENDES INTERESSADO:JONAS VIEIRA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Moura Ribeiro. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
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