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Tribunal
TJSC
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1
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSC
Embargos de Terceiro Cível Nº 5006575-76.2025.8.24.0079/SCEMBARGADO: GUSTAVO DA SOLER PAGLIARINI
ADVOGADO(A): MARCELA EDUARDA BIAVA MENONCIN (OAB SC056184)
ADVOGADO(A): ANGELA KELEN ZAGO NARDI (OAB SC056679)
SENTENÇA
CONHEÇO e REJEITO os embargos de declaração opostos no evento 53, EMBDECL1 apenas para consignar que o embargado é beneficiário da justiça gratuita. Dessa forma, onde se lê: "Para sanar as omissões, anoto que a parte executada é beneficiária da justiça gratuita" (evento 47, SENT1). Leia-se: "Para sanar as omissões, anoto que o embargado é beneficiário da justiça gratuita". Cumpra-se a decisão recorrida. Publique-se. Registre-se. Intime-se, devolvendo-se o prazo para interposição de eventual recurso.
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