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TJSC · 1ª Câmara de Direito Civil · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 31/08/2026 APELAÇÃO Nº 5006560-24.2025.8.24.0139/SC RELATOR: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK PRESIDENTE: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK PROCURADOR(A): AMERICO BIGATON APELANTE: ROBERTO FERREIRA FIRMINO DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO DIENSTMANN FERRAZ (OAB RS088205) ADVOGADO(A): ANDRE DE SOUZA NEVES (OAB RS106008) ADVOGADO(A): RAMON HOEPERS (OAB SC071172) APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB SP266795) A 1ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MAJORANDO OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO FIXADOS PELA SENTENÇA, SEM PREJUÍZO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS DA GRATUIDADE, PARA 12% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK Votante: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK Votante: Desembargador VITORALDO BRIDI Votante: Desembargador YHON TOSTES
TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5006560-24.2025.8.24.0139/SC (originário: processo nº 50065602420258240139/SC)RELATOR: EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK APELANTE: ROBERTO FERREIRA FIRMINO DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO DIENSTMANN FERRAZ (OAB RS088205) ADVOGADO(A): ANDRE DE SOUZA NEVES (OAB RS106008) ADVOGADO(A): RAMON HOEPERS (OAB SC071172) APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB SP266795) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 13 - 27/08/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 12 - 27/08/2026 - Conhecido o recurso e não-provido
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