Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 4 publicações identificadas.
TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Paracatu
Fica a parte requerida (Heli Alves e outra) intimada para o recolhimento da importância demonstrada no ID 10741095470 a título de custas, de Taxa Judiciária, e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN - MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia Geral do Estado – AGE.
TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Paracatu
Fica a parte executada (Nilvania e outra) intimada para, no prazo de quinze dias, proceder ao cumprimento definitivo da sentença de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, ou no caso de parcela incontroversa, instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, sob pena de multa e penhora e de ser acrescido débito e os honorários advocatícios fixados no patamar de 10% (dez por cento) conforme artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil e em observância ao disposto no artigo 64, alínea "d" da Portaria nº 01/2024 desse Juízo (Portaria de Atos ordinatórios).
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal