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5006536-41.2025.8.21.5001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional da Zona Norte da Comarca de Porto Alegre · Sentença

    TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5006536-41.2025.8.21.5001/RSAUTOR FATO: GUILHERME CAVALHEIRO GARCEZ ADVOGADO(A): DEIVID MARCOLINO (OAB RS141862) ADVOGADO(A): JUSSIE ALBERTO TEIXEIRA (OAB RS138272) SENTENÇA Tendo em vista o acordo firmado pelas partes, declaro extinta a punibilidade do autor do fato , com base no art. 107, inciso V, do Código Penal.

    Fonte oficial

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