Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-31 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TRF4
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006534-19.2026.4.04.7111/RS
AUTOR: CINTIA DANIELA NUNES MORAES
ADVOGADO(A): ROSANGELA FERREIRA PIRES (OAB RS122250)
ATO ORDINATÓRIO
Tendo em vista o disposto no Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, bem como por ordem do MM. Juízo Federal e/ou do MM. Juízo Federal Substituto desta Vara Federal, ficam determinadas as seguintes providências no presente feito:
Inicialmente, verifica-se que não vieram aos autos alguns documentos indispensáveis à propositura da demanda, ou encontram-se desatualizados.
Assim, intima-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos:
- declaração de hipossuficiência.
2026-08-31 · TRF4
Processo 5006534-19.2026.4.04.7111 distribuido para 2ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul na data de 28/08/2026.
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