Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006526-58.2026.8.21.0087/RS
AUTOR: CRISTIAN DE MATOS MOSSI
ADVOGADO(A): MATHEUS MARCHIS SCHWINGEL (OAB RS099648)
ATO ORDINATÓRIO
Para a análise do pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça, intime-se a parte requerente para juntar no processo a sua declaração completa e atualizada do imposto de renda - ou comprovante de isenção, esse que é obtido no site da Receita Federal, área de consulta à restituição:
http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaomobi.asp
Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido.