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Publicações do processo
5006525-78.2026.4.04.7104
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 4ª Vara Federal de Passo Fundo · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006525-78.2026.4.04.7104/RS AUTOR: KELI RIBEIRO DA SILVA CORREA ADVOGADO(A): MAURA FOIATTO DILDA (OAB RS098605) ADVOGADO(A): CHARLES JUSTINO DA SILVA (OAB RS081173) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Examinando os autos, verifico que o benefício previdenciário postulado é o de auxílio por incapacidade temporária/permanente. O artigo 1º da RESOLUÇÃO CONJUNTA n. 34/2024 do TRF4 diz que a competência para o processo e julgamento é do Núcleo de Justiça 4.0 - Benefícios por Incapacidade. Ante o exposto, declaro este juízo incompetente para o julgamento, e declino da competência para o Núcleo de Justiça 4.0 - Benefícios por Incapacidade. Intime-se. Corrija-se o assunto cadastrado. Precluso o prazo, proceda-se à redistribuição do feito.
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