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5006515-92.2026.8.24.0039

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSC · Vara da Fazenda Pública, Exec. Fiscais, Acidentes do Trabalho e Reg. Públicos da Comarca de Lages · Ato ordinatório

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006515-92.2026.8.24.0039/SC EXEQUENTE: CIBELE DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO(A): VANESSA REGIANINI SCHMITZ DENGO (OAB SC030245) ADVOGADO(A): SANDRO ANDERSON ANACLETO (OAB SC012547) ADVOGADO(A): MARCELO MENEGOTTO (OAB SC013654) ATO ORDINATÓRIO A parte embargada fica intimada para oferecer contrarrazões aos embargos de declaração, dentro do prazo legal, consoante art. 1.023, § 2º, do CPC.

    Fonte oficial

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