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TRF4 · 3ª Turma · Outros
3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 15 de setembro de 2026, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 5006509-96.2026.4.04.0000/RS (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO AGRAVANTE: MISIARA CRISTINA OLIVEIRA ADVOGADO(A): CARLOS NORBERTO BELMONTE VIEIRA (OAB RS032906) ADVOGADO(A): CINTIA BRUNO CONTERATO (OAB RS060960) ADVOGADO(A): GIOVANI BORTOLINI (OAB RS058747) ADVOGADO(A): GREGOR DAVILA COELHO (OAB RS074205) AGRAVADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RS PROCURADOR(A): MIRELA MARQUEZAN PROCURADOR(A): PROCURADOR-CHEFE DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): MAURICIO PESSUTTO INTERESSADO: XS2 VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 01 de setembro de 2026. Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR Presidente
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