2026-09-16 · TRF4
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5006509-90.2013.4.04.7004/RS (originário: processo nº 50065099020134047004/PR)RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELADO: CANDIDO GARCIA (Espólio, Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): CECÍ MESSIAS ENGEL (OAB PR040943) APELADO: CARLOS EDUARDO GARCIA (Inventariante, Sucessor) ADVOGADO(A): CECÍ MESSIAS ENGEL (OAB PR040943) APELADO: CLAUDIA ELAINE GARCIA CUSTODIO (Sucessor) ADVOGADO(A): CECÍ MESSIAS ENGEL (OAB PR040943) APELADO: CASSIO EUGENIO GARCIA (Sucessor) ADVOGADO(A): CECÍ MESSIAS ENGEL (OAB PR040943) APELADO: CAMILO EVANDRO GARCIA (Sucessor) ADVOGADO(A): CECÍ MESSIAS ENGEL (OAB PR040943) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 250 - 15/09/2026 - Recurso especial admitido