5006501-76.2025.4.02.5120

Intimação

TRF2 · 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · Acórdão

RECURSO CÍVEL Nº 5006501-76.2025.4.02.5120/RJ RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA RECORRIDO: ELIZABETH DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO FRANCA LEAO (OAB RJ106168) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA PROGRAMADA. TEMPO ESPECIAL. PERÍODOS NA FÁBRICA BANGU. RESPONSÁVEL PELOS REGISTROS AMBIENTAIS. TEMA 208 DA TNU. APESAR DE JÁ ESTAR VIGENTE A EXIGÊNCIA DE PPP PARA OS PERÍODOS A PARTIR DE 6/3/1997, LTCAT DE 1995, ELABORADO PELO ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO WALDEMAR MOREIRA SAMPAIO NETO, DEVE SER ADMITIDO PARA COMPROVAR A ESPECIALIDADE DO PERÍODO EM QUESTÃO, CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ NOS AUTOS QUALQUER PROVA DE MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO ENTRE OS PERÍODOS LABORADOS E A DATA DE ELABORAÇÃO DO LAUDO. NESSE SENTIDO, DIRBEN E LTCAT SÃO SUFICIENTES PARA COMPROVAR A ESPECIALIDADE EM RAZÃO DO AGENTE NOCIVO RUÍDO. PERÍODO NA FÁBRICA DE TECIDOS MARIA CÂNDIDA. EXPOSIÇÃO A RUÍDO. ATÉ 18/11/2003, ERA EXIGIDA APENAS A INDICAÇÃO DE QUE A EXPOSIÇÃO SE DAVA EM CARÁTER HABITUAL E PERMANENTE. SOMENTE A PARTIR DE 19/11/2003 É OBRIGATÓRIA A OBSERVÂNCIA DAS DETERMINAÇÕES DA NORMA DE HIGIENE OCUPACIONAL (NHO-01) DA FUNDACENTRO E/OU DA NR-15. TEMAS 174 E 317 DA TNU. LTCATS CORROBORAM DADOS DO PPP E INDICAM QUE A AVALIAÇÃO AMBIENTAL DO AGENTE RUÍDO FOI FEITA COM BASE NA NR-15. MANTIDA ESPECIALIDADE DO INTERVALO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DO INSS NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do INSS, para MANTER a sentença recorrid, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2026.