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5006499-79.2020.4.02.5121

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF2
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF2 · 45ª Vara Federal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006499-79.2020.4.02.5121/RJ REQUERENTE: RONALDO DE AVELAR REZENDE ADVOGADO(A): GIULIANA CARLOS MAIOLI (OAB RJ200460) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a CEABDJ para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a obrigação de fazer consignada no julgado, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, o comprovante respectivo. Com a comprovação, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Por fim, arquivem-se os autos com baixa.

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