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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF4
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006497-07.2026.4.04.7009/PRAUTOR: NELSI GEREMIAS BUENO
ADVOGADO(A): ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO (OAB BA047604)
ADVOGADO(A): JULIANA LEGUNES NENES (OAB RS109964)
ADVOGADO(A): LUCAS DE SOUZA MACHADO (OAB RS137483)
SENTENÇA
Posto isso, homologo a desistência formulada e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação. Incabível a condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
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