Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJRS · 1ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006492-24.2025.8.21.0021/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral RELATORA: Juiza de Direito EMA DENIZE MASSING RECORRENTE: LAURA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): WAGNER TEIXEIRA (OAB RS103162) RECORRIDO: TEILOR UBIRATA DA SILVA LEAO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE VALMIR ROSA DA SILVEIRA (OAB RS102768) EMENTA DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONFLITO MÚTUO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Recurso inominado interposto pela ré contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos morais formulados por ambas as partes, em razão de incidente ocorrido durante corrida de aplicativo de transporte. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A questão em discussão consiste na alegação de agressão física unilateral e injustificada perpetrada pelo autor, que justificaria a condenação ao pagamento de indenização por danos morais. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A responsabilidade civil subjetiva exige a demonstração de conduta culposa ou dolosa, dano efetivo e nexo de causalidade, o que não foi comprovado pela recorrente. 4. A recorrente não apresentou prova médica ou pericial que comprove a lesão corporal alegada. 5. O vídeo juntado aos autos não demonstra agressão direta ao corpo da recorrente. 6. O contexto de conflito mútuo, com troca de ofensas verbais entre as partes, impede a atribuição exclusiva de responsabilidade a qualquer dos envolvidos. IV. DISPOSITIVO: 7. Recurso desprovido. ___________ Dispositivos relevantes citados: CC/2002, art. 186; CPC/2015, art. 373, inc. I. Jurisprudência relevante citada: TJRS, Recurso Inominado, Nº 50013255920228210044, Rel. Vanise Röhrig Monte Aço, j. 02-06-2023; TJRS, Recurso Cível, Nº 71008501785, Rel. Roberto Carvalho Fraga, j. 30-04-2019. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 03 de setembro de 2026.
TJRS · 1ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 01/09/2026 A 03/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006492-24.2025.8.21.0021/RS RELATORA: Juiza de Direito EMA DENIZE MASSING PRESIDENTE: Juiz de Direito JOSE RICARDO DE BEM SANHUDO RECORRENTE: LAURA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): WAGNER TEIXEIRA (OAB RS103162) RECORRIDO: TEILOR UBIRATA DA SILVA LEAO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE VALMIR ROSA DA SILVEIRA (OAB RS102768) A 1ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito EMA DENIZE MASSING Votante: Juiza de Direito EMA DENIZE MASSING Votante: Juiz de Direito MARCELO MAIRON RODRIGUES Votante: Juiza de Direito MARIA CLAUDIA MERCIO CACHAPUZ
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal