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5006484-47.2026.8.24.0015

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Lista de distribuição

    TJSC · Vara Criminal da Comarca de Canoinhas · Outros

    Processo 5006484-47.2026.8.24.0015 distribuido para Vara Criminal da Comarca de Canoinhas na data de 08/09/2026.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSC · Vara Criminal da Comarca de Canoinhas · Ato ordinatório

    Execução de Acordo de Não Persecução Penal - Juízo Comum Nº 5006484-47.2026.8.24.0015/SC EXECUTADO: DAMIR DA VEIGA ADVOGADO(A): OSVALDINO NUNES DE OLIVEIRA NETO (OAB SC049590) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a Defesa para que, no prazo de 10 dias, comprove o cumprimento das condições impostas nos autos.

    Fonte oficial

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